O que são Dividendos e porque são Isentos
Os dividendos são parte do lucro das empresas que são distribuídos aos acionistas. Ao contrário do que muitos pensam, o dinheiro da empresa não se mistura com o dos sócios. Assim, para que os sócios tenham acesso aos lucros, precisa existir uma transferência. Esses recursos transferidos são, portanto, os dividendos.
Quando procuramos sobre investimentos, uma das palavras que mais escutamos é “Dividendos”. E o pior é que sem saber o que é isso, o entendimento da dinâmica na Bolsa de Valores fica impossível.
É por isso que neste artigo iremos explicar o que são os Dividendos. E, além disso, iremos um pouco adiante. Falaremos também sobre porque eles são isentos e quais são as propostas para a sua tributação atualmente.
O que são os Dividendos
Sempre que compramos uma ação na Bolsa, estamos, na verdade, comprando a menor parte do capital social daquela empresa. Sendo assim, estamos nos tornando sócios ou acionistas da companhia.
Como qualquer sócio, nasce, portanto, o direito aos lucros na empresa. Claro que isso respeitando a parte que lhe é propícia.
As empresas, também, antes de distribuir os lucros decidem se farão ou não isso. Isso porque ela pode decidir reinvestir esse lucro em novos projetos como a expansão das fábricas, por exemplo.
A distribuição mínima, todavia, deve ser de 25% do lucro líquido da companhia. O período de distribuição de dividendos muda de empresa para empresa. Algumas são semestrais e outras mensais.
Tributação de Dividendos
Até 1995 o Brasil tributava os dividendos distribuídos aos acionistas. Isso significa que a empresa pagava Imposto de Renda sobre os lucros e depois os sócios pagavam imposto sobre a distribuição dos mesmos lucros.
Foi justamente essa dinâmica de tributação dobrada sobre o mesmo recurso que revoltou os empresários na época. Eles acusavam o sistema, portanto, de bitributação, uma prática ilegal no Brasil.
A equipe econômica da época também tinha outra preocupação. Existia a necessidade de manter a paridade do Dólar com o Real. Isso porque temiam que a desvalorização da moeda trouxesse de volta a hiperinflação.
Sendo assim, o governo apoiou a retirada de impostos sobre dividendos para atrair os investidores. Além disso, buscava-se, na época, o estímulo ao mercado financeiro para o financiamento das empresas.
Tributação sobre os Dividendos em 2021
O que mais se escuta é que o Brasil e a Estônia são os únicos dois países do mundo que não cobram imposto sobre dividendos. Isso é correto, todavia, é preciso analisar a cobrança de outros impostos sobre as empresas.
A reforma tributária é a principal necessidade do país. Isso para que ele recupere a sua capacidade de investir e estimular a economia. Ele, entretanto, deve ser bem pensado. Não basta só a simplificação, bem como não basta o acréscimo de impostos sem raciocinar.
Hoje existem duas propostas em discussão sobre a tributação de dividendos.
Proposta de Tributação de Dividendos sem contrapartida para as empresas
A primeira é a proposta que visa a tributação dos dividendos sem mexer no imposto de renda das empresas.
A crítica a essa proposta é que os empresários terão mais um custo aos negócios. Isso, também, sem nenhum benefício.
Essa proposta é do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP). O Projeto de Lei (PL) 766/2020.
A alíquota de cobrança não está especificada na proposta. O senador deixa essa incumbência à Receita Federal.
Proposta de Tributação de Dividendos com contrapartida para as empresas
A segunda proposta é a defendida por Paulo Guedes. Nessa proposta o Estado começaria a tributar os dividendos, mas diminuiria a cobrança sobre as empresas.
Para o Ministro, isso estimula as empresas a não distribuírem os lucros, mas sim reinvesti-los. Sendo assim, a ideia é estimular a economia.
A crítica feita a essa proposta é que o Estado é quem precisa de recursos para estimular a economia. A iniciativa privada, em momentos de crise, não irá se arriscar. Sendo assim o Estado precisa arrecadar para fazer investimentos e não estimular isso nas empresas.
E então, deu para entender o que são os dividendos? Teremos nos próximos meses, com certeza, uma resolução desse problema da tributação. Esse é um tópico que está aquecendo o debate político.
