Entenda o que é contrato social, o documento de nascimento das empresas
O contrato social é o documento que registra o surgimento da empresa. Todas as empresas precisam desse documento para que possam cumprir suas obrigações legais, participar de licitações e pleitear empréstimos em instituições financeiras. O nome do documento, todavia, pode mudar de acordo com a natureza jurídica da empresa.
Assim como as pessoas, as empresas também precisam de uma certidão de nascimento. Chamamos esse documento de contrato social e eles servem, portanto, para informar o Estado da vida das companhias e como elas devem funcionar.
No contrato social deve constar, além de outras informações, quem são os sócios da empresa. Eles serão os responsáveis legais pela empresa e em caso de eventual processo judicial poderão responder em juízo pela companhia.
Deve constar de cada sócio no contrato social as seguintes informações: nome completo, endereço residencial, estado civil, nacionalidade, profissão, RG e CPF.
Tipos de Contrato Social
Dependendo da natureza jurídica da empresa, existirá a necessidade de um ou outro contrato social.
O principal tipo de contrato social, ou melhor, sua forma padrão são das empresas de sociedade limitada (LTDA). As outras naturezas jurídicas terão contratos sociais adaptados deste de referências.
O contrato social do empresário individual, por exemplo, se chama requerimento de empresário. Esse documento é estabelecido pelo governo para substituir o contrato social e tem uma forma mais simples. Ele tem, todavia, uma desvantagem: não pode ser alterado. Sendo assim, é recomendado para empresas já estabelecidas no mercado.
Para as EIRELI o contrato social se chama Ato Constitutivo. Neste documento também exigido pelo governo para a abertura da empresa é possível fazer alterações. Dessa forma é possível adequá-lo melhor ao funcionamento da empresa.
Emissão contratos sociais
Os contratos sociais são emitidos nas juntas comerciais. Os procedimentos vão depender do estado e da cidade do empresário, isso porque os processos adotados são particulares. Algumas, por exemplo, usam mais a tecnologia e emitem automaticamente o documento.
Essa emissão automática é feita de acordo com o padrão nacional e o empresário tem, então, a opção de adicionar cláusulas extras. Nesse sentido ainda, em alguns casos pode ocorrer a exigência de expedição de contrato social por via online.
Esse processo pode ser justificado pela maior segurança. Isso porque o sistema com criptografia avançada já repassa à junta comercial todos os dados e consolida a empresa em seus arquivos. Dando a ela, portanto, a certidão de nascimento.
Capital Social
É também no momento da emissão do contrato social que os sócios da empresa vão definir o capital social. Esse é o investimento inicial na empresa, os valores que serão incorporados para que ela possa exercer suas atividades e, então, começar a dar lucros.
Sendo assim, aqui são colocados os valores financeiros para girar as atividades e também os ativos imobilizados como prédios, máquinas, equipamentos e automóveis, por exemplo.
Dependendo da natureza jurídica da empresa, o capital social terá políticas diferentes. O MEI, por exemplo, não precisa integralizar o capital social, o EIRELI, contudo, tem um mínimo de cem salários mínimos integralizados de exigência.
As sociedades limitadas precisam de, no mínimo, dois sócios e também não tem um mínimo de capital social. O valor registrado é definido como a aplicação de recursos de cada um dos sócios na empresa. Além disso, esse montante define as cotas de participação de cada sócio e, portanto, seu direito aos lucros.
É importante declarar um capital social correto porque isso terá impacto na concessão de créditos disponíveis além do valor da empresa caso for vendê-la. Os balanços, ademais, devem ser corretos para a prestação de conta ao governo.
Conclusão
O documento que registra o nascimento de uma empresa é o contrato social. Ele assume, todavia, outros nomes dependendo da natureza jurídica da empresa. De qualquer forma, é essencial para que a companhia esteja registrada e se beneficie de empréstimos, licitações e outros processos.
